Foi aprovado no Plenário Neif Mady em Sessão Ordinária – realizada no dia 17 de novembro na Câmara Municipal de Pontalina de autoria do vereador: SEBASTIÃO PIRES DA SILVA,

“Concede Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao Sr. Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel.”

                          FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTALINA, COM FULCRO NO ARTIGO 299, DE SEU REGIMENTO INTERNO, APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

                                         Art. 1.º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao Dr. Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, advogado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade pontalinense e à advocacia goiana.

Parágrafo único – A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em sessão solene a ser definida pela Câmara Municipal de Pontalina-GO.

                                               Art. 2.º. Fica, o chefe do Poder Legislativo, autorizado a efetuar as despesas orçamentárias necessárias à concessão da honraria prevista no artigo anterior.  

                          Art. 3.º.  Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de novembro de 2.025.

Sebastião Pires da Silva

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores(as) Vereadores(as),

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao Dr. Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, ilustre advogado que se notabilizou pela sua dedicação, competência e relevante atuação em prol da advocacia goiana e da defesa dos direitos fundamentais.

Advogado desde 2007, fundador do Escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados, atua com destaque nas áreas criminal e disciplinar, sendo reconhecido por sua firme defesa das prerrogativas profissionais e pela promoção da justiça e da cidadania.

Ao longo de sua trajetória, exerceu cargos de grande relevância institucional na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) e no Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás, entre os quais se destacam:

  • Membro da Comissão de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB/GO (2010–2012);
  • Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas (2012–2015);
  • Presidente em exercício da Comissão de Prerrogativas em diversas ocasiões;
  • Conselheiro Seccional da OAB/GO (2015 e 2022–2024);
  • Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO (2022–2024);
  • Presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB/GO (2025–2027);
  • Procurador Jurídico e Secretário-Geral do Sindicato dos Advogados de Goiás.

As prerrogativas da advocacia, como consagrado na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), são direitos e garantias fundamentais que asseguram o livre e independente exercício da profissão, constituindo instrumento essencial à administração da justiça e à garantia do amplo direito de defesa.

O Dr. Alexandre Pimentel tem se destacado nacionalmente por sua luta incansável em defesa da classe e da sociedade, tendo atuação marcante também em Pontalina, onde contribuiu ativamente para a valorização da advocacia local e para o fortalecimento institucional da OAB no município.

Diante de sua notável trajetória profissional, dedicação à defesa das liberdades e compromisso com a ética e a justiça social, a concessão deste título representa o reconhecimento da comunidade pontalinense à sua contribuição e à admiração que granjeou entre os pares e a população.

Por tais motivos, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta justa e honrosa homenagem.

Atenciosamente,

Sebastião Pires da Silva

Vereador