Aprovado PL Legislativo nº 011/2025
Publicado em 28 abril 2025 às 10h32
Última atualização em 28 abril 2025 às 10h32
Última atualização em 28 abril 2025 às 10h32

Foi aprovado, no Plenário Neif Mady em Sessão Ordinária – realizada no dia 07 de abril, o PROJETO DE LEI nº 011/25 de autoria do Poder Legislativo, do Vereador JOSÉ EURÍPEDES ALVES, que:
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artiflcio, com estampido e efeito sonoro ruidoso, no âmbito da zona urbana de Pontalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.