Foi aprovado no Plenário Neif Mady em Sessão Ordinária – realizada no dia 17 de novembro na Câmara Municipal de Pontalina de autoria do vereador: SEBASTIÃO PIRES DA SILVA,

“Concede Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao Sr. Rafael Lara Martins.”

                          FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTALINA, COM FULCRO NO ARTIGO 299, DE SEU REGIMENTO INTERNO, APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

                                         Art. 1.º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao Dr. Rafael Lara Martins, advogado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia goiana e à sociedade pontalinense.

Parágrafo único – A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em sessão solene a ser definida pela Câmara Municipal de Pontalina-GO.

                                               Art. 2.º. Fica, o chefe do Poder Legislativo, autorizado a efetuar as despesas orçamentárias necessárias à concessão da honraria prevista no artigo anterior.  

                          Art. 3.º.  Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de novembro de 2.025.

Sebastião Pires da Silva

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores(as) Vereadores(as),

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao Dr. Rafael Lara Martins, ilustre advogado e atual Presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para o triênio 2025–2027, cuja trajetória é marcada por notável dedicação à advocacia e ao fortalecimento institucional da classe em todo o Estado de Goiás.

Natural de Goiânia (GO), Rafael Lara Martins é filho de Juscilene Lara da Cunha e Silvestre José Martins, esposo de Danielle Andrade e pai de Júlia Andrade Lara Martins e Daniel Andrade Lara Martins. É doutor em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG), mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e bacharel em Direito pela UFG. Integra, ainda, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupando a 16ª cadeira.

Sua destacada trajetória institucional inclui cargos de elevada relevância no sistema OAB, entre os quais:

  • Conselheiro Federal da OAB (2019–2021);
  • Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) em duas gestões consecutivas (2016–2018 e 2019–2021);
  • Conselheiro Seccional da OAB-GO (2013–2015 e 2016–2018);
  • Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-GO (2013–2015);
  • Vice-Presidente da Comissão Nacional de Compliance do Conselho Federal da OAB (2019–2021);
  • Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), em dois mandatos (2011–2013 e 2013–2015).

Paralelamente, mantém intensa atuação acadêmica como professor universitário, palestrante e autor, sendo amplamente reconhecido por sua contribuição à difusão do conhecimento jurídico e à formação de novas gerações de advogados.

Em Pontalina-GO, o Dr. Rafael Lara Martins deixou expressiva marca por seu comprometimento com o fortalecimento da advocacia local. Durante sua gestão à frente da Seccional Goiana, demonstrou atenção especial às demandas das 57 subseções do Estado, tendo comparecido pessoalmente à 6ª edição do projeto “OAB Casag Presente”, realizada na Câmara Municipal de Pontalina em 17 de maio de 2023, ocasião em que foram definidas metas e projetos voltados à valorização da advocacia regional.

Sua atuação culminou em importantes avanços para a Subseção de Pontalina, incluindo a regularização e doação de área para construção da sede própria da OAB local, a aprovação de projetos e orçamento, e a formalização do contrato que concretizou o sonho da advocacia pontalinense há mais de 35 anos.

Essas ações resultaram em melhorias estruturais, expansão de cursos da ESA, fortalecimento das atividades da CASAG e incremento dos serviços e comissões, consolidando a OAB de Pontalina como verdadeiro espaço de acolhimento e defesa da justiça para a sociedade local.

Por sua trajetória exemplar, sua liderança inspiradora e sua inestimável contribuição à advocacia e à comunidade pontalinense, esta homenagem representa o reconhecimento público da Câmara Municipal de Pontalina à relevância social, profissional e humana do Dr. Rafael Lara Martins.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição.

Atenciosamente,

Sebastião Pires da Silva

Vereador