Decreto Legislativo Nº 008/2025

Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pontalina nos dias 30 de abril e 02 de maio de 2025.

🔹 Art. 1º: O ponto será facultativo nos dias mencionados. 🔹 Art. 3º: O Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.