Aprovado Projeto de Lei nº 039/2025
Publicado em 28 novembro 2025 às 13h02
Última atualização em 28 novembro 2025 às 13h02
Última atualização em 28 novembro 2025 às 13h02
Foi aprovado no Plenário Neif Mady em Sessão Extraordinária – realizada no dia 27 de novembro na Câmara Municipal de Pontalina de autoria do PODER EXECUTIVO:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA, Serviço nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, Instituições Educacionais e Instituições Financeiras visando apoio ao produtor rural no plantio e cultivo de açaí e outros produtos agrícolas; autoriza uso e cessão de uso de máquinas e equipamentos nas propriedades rurais e dá outras providências
