DECRETO Nº 005/2026 PONTALINA, 17 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal
e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o estabelecido
no Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril de 2026
(terça-feira), em decorrência das comemorações do dia do Tiradentes;
CONSIDERANDO que, em dias intercalados a feriados, as
repartições públicas, inclusive a Câmara Municipal, registram reduzido
movimento do público interessado;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Pontalina no dia 20 de abril de 2026, em razão das comemorações do dia do
Tiradentes.
Art. 2º. O expediente da Câmara Municipal de Pontalina será
retomado normalmente no dia 22 de abril de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pontalina,
Estado de Goiás, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2026.
Lauro Fernandes Correia
Presidente
