Foi aprovada, no Plenário Neif Mady em Sessão Ordinária – realizada no dia 09 de março na Câmara Municipal de Pontalina.

O vereador SEBASTIÃO PIRES DA SILVA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando que efetue o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, referente ao incentivo para aqueles que atingiram a meta de até 80% (oitenta por cento), referente à quantidade de casas ou famílias atendidas, conforme dispõe a Lei nº 1.834/2025.

Tal reivindicação se faz necessária porque alguns Agentes Comunitários de Saúde – ACS que atingiram a meta estabelecida, até o momento, não receberam.