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por Interlegis — publicado 10/03/2017 14h39, última modificação 14/03/2017 16h47
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais entra em vigor em Aparecida de Goiânia.

por Anna Beatriz publicado 20/03/2019 15h20, última modificação 20/03/2019 15h18
Legislação inclui animais domésticos e em extinção. Dinheiro será usado em programas e ações de defesa dos animais.

A lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, já está em vigor. O dinheiro deve ser usado em programas e ações de defesa dos animais.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB), sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial no último dia 1º. De autoria do vereador Helvecino Moura (PT), o texto lista 16 itens que definem os maus-tratos. Entre eles estão:

 

  • Agredir os animais;
  • Abandoná-los;
  • Envenená-los;
  • Obrigar os animais a trabalhos excessivos ou que resultem em sofrimento;
  • Privação de alimento adequado e água.

 

 

Punição

 

A lei inclui animais domésticos e fauna nativa e exótica. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

As multas variam de acordo com a gravidade da ação do dono. Para infrações leves, o valor pode variar de R$ 200 a R$ 2 mil. Para as muito graves, de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

 

"Tem a outra parte que é o seguimento do processo porque ,depois, a pessoa vai responder penalmente sobre a agressão", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Everson.

 

De acordo com a lei, o dinheiro das multas será aplicado em programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção aos animais e na construção e manutenção do Hospital Veterinário de Aparecida de Goiânia.

Presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Pauliane Mascarenhas, afirma que é necessário acompanhar de perto a destinação do dinheiro das multas.

"Hoje, o Poder Público é bem omisso em relação a direito dos animais. Está começando a ter interesse, discussão voltada aos animais. O ideal seria fazer campanhas de conscientização mostrando que os animais têm direito, fazer campanhas de castração, o que inibe o abandono", disse”, afirma.

 

Adoção dos animais

 

Quando o animal sofrer maus-tratos, ele será cadastrado na secretaria. Já o dono terá de pagar pelos tratamentos veterinários necessários.

Se o infrator não tiver condições mínimas de cuidado, o município deve encaminhar o animal para a adoção. Em casos de bichos que não possam ser adotados pela comunidade, eles serão libertados em seu habitar ou entregues a zoológicos, fundações ou entidades.

Enel é considerada a pior companhia de energia elétrica do país, diz Aneel.

por Anna Beatriz publicado 20/03/2019 14h01, última modificação 20/03/2019 14h01
Em 2018, goianos ficaram 26 horas, em média, sem energia. Empresa alega que tem feito investimentos e melhorado a serviço.

Responsável pela distribuição de energia em Goiás, a Enel foi considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica a empresa do setor com pior desempenho do país pela segunda vez consecutiva, ficando com o 30º lugar no ranking. No ano passado, os consumidores ficaram, em média, 26,61 horas sem energia em Goiás.

A companhia defende que tem melhorado o serviço desde que assumiu, em 2017. A Enel afirma que, desde então, já investiu mais de R$ 1,5 bilhão e que segue "comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia", por meio da modernização e automação da rede (veja a nota na íntegra ao fim do texto).

Nos últimos cinco anos, desde quando a Celg era a responsável pelo serviço, o fornecimento de energia no estado está entre os piores do país. 

Secretário de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Adriano Rocha afirma que o governo analisou o plano de melhorias apresentado pela Enel. Ele cobra que, além das medidas de longo prazo, ocorram intervenções imediatas. Assim, o governo apresentou para a Aneel um plano emergencial alternativo para agilizar a melhoria do serviço.

“Isso tem afetado diretamente o desenvolvimento de Goiás. Empresas que precisam aumentar a sua produção não conseguem, afetando a arrecadação do Estado, a geração de empregos”, pontua o secretário.

 

Fonte: G1 Goiás.

CAP CAMPEÃO

por Anna Beatriz publicado 20/03/2019 09h38, última modificação 20/03/2019 09h38
Clube Atlético Pontalinense se consagra CAMPEÃO da IV Copa dos Campeões.

A Câmara Municipal de Pontalina, em nome do Presidente Noedson Santiago, parabeniza a equipe Clube Atlético Pontalinense – CAP, pela conquista da IV Copa dos Campeões – 2019, que ocorreu no último sábado, dia 16 de março, no Estádio Eurípedes da Silva Nolasco. O CAP se consagrou campeão em cima do 13 de Maio, equipe da cidade de Morrinhos, após o empate em 3x3, sendo que na 1ª partida a equipe pontalinense venceu por 2x0.
Durante a partida, marcaram presença além do Presidente desta Casa de Leis, os também vereadores Joaquim Fernandes e Wemerson Werler. 
Aproveitamos a oportunidade para parabenizar também o Secretário de Esporte e Lazer, Renato Cassimiro, pelo excelente trabalho frente a esta secretaria.

CPI da Enel é instaurada na Assembleia Legislativa de Goiás.

por Anna Beatriz publicado 07/03/2019 14h12, última modificação 07/03/2019 14h12
Parlamentares querem entender o porquê de suposta piora do serviço prestado, o que tem gerado centenas de reclamações dos usuários.

Foi instaurada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na semana passada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar questões referentes à empresa privada Enel. Parlamentares querem entender o porquê de suposta piora do serviço prestado, o que tem gerado centenas de reclamações dos usuários goianos em todas as regiões.

Os deputados Henrique Arantes (PTB) e Alysson Lima (PRB), propositores da investigação, serão dois dos cinco membros titulares da CPI, que aceitará também outros cinco suplentes. Os líderes das bancadas terão até hoje (7) para indicar os demais nomes.

Na discussão de matérias, o deputado Henrique Arantes  disse ser fundamental  a convocação de “algum diretor de obras e investimentos da companhia para explicar o que foi feito de investimentos.” Ele ressaltou, também, que deseja criar um canal aberto com a sociedade para que a população possa fazer denúncias, críticas e sugestões. “Isso servirá para que nós, durante o inquérito, façamos as recomendações à empresa.” Segundo ele, as pessoas poderão participar, ainda que de forma anônima: “Assim teremos subsídios para poder investigar a Enel”.

O petebista disse que durante a passagem de diretores da Enel no Legislativo, na segunda-feira (25), eles não mencionaram a criação da CPI durante a conversa. “Eles sequer citaram essa palavra. Eles foram muito republicanos nesse ponto”, disse o deputado, reforçando que se isso ocorresse a reposta seria dura.

O parlamentar reforçou que os dirigentes da Companhia trouxeram fotos que atestariam investimentos realizados no Estado desde que assumiram a gestão [do fornecimento de energia] e também falaram sobre a eventual melhoria do serviço ao longo desse período. Em aparte, concedido ao deputado Amauri Ribeiro (PRP), o parlamentar considerou que os dados são “adulterados” pela Enel. Ribeiro manifestou o desejo, se possível, de fazer parte da CPI que conduzirá as investigações.

É CARNAVAAAAAL !

por Anna Beatriz publicado 01/03/2019 15h35, última modificação 01/03/2019 15h44
O Carnaval é a festa popular mais celebrada no Brasil e que, ao longo do tempo, tornou-se elemento da cultura nacional. Porém, o carnaval não é uma invenção brasileira nem tampouco realizado apenas neste país. A História do Carnaval remonta à Antiguidade, tanto na Mesopotâmia quanto na Grécia e em Roma.

palavra carnaval é originária do latim, carnis levale, cujo significado é retirar a carne. O significado está relacionado com o jejum que deveria ser realizado durante a quaresma e também com o controle dos prazeres mundanos. Isso demonstra uma tentativa da Igreja Católica de enquadrar uma festa pagã.

O Carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XX.[9] A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como NiceSanta Cruz de TenerifeNova OrleansToronto e Rio de Janeiro se inspiraram no Carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas. Já o Rio de Janeiro criou e exportou o estilo de fazer carnaval com desfiles de escolas de samba para outras cidades do mundo, como São PauloTóquio e Helsinque.

Carnaval do Brasil é uma parte importante da cultura brasileira. É às vezes referida pelos brasileiros como o "Maior Espetáculo na Terra". A primeira verdadeira expressão carnavalesca desta festa brasileira, oficialmente reconhecida pelos historiadores brasileiros, ocorreu através dos entrudos desde o século XV em todo o território da Colônia do Brasil.

carnaval de rua do Rio de Janeiro é designado pela Guinness World Records como o maior carnaval do mundo, com aproximadamente dois milhões de pessoas por dia. As escolas de samba são grandes, entidades sociais com milhares de membros e um tema para sua música e desfile a cada ano. No Carnaval do Rio, as escolas de samba desfilaram no Sambódromo do Rio de Janeiro. Algumas das mais famosas incluem GRES Estação Primeira de MangueiraGRES PortelaGRES Imperatriz LeopoldinenseGRES Beija-Flor de NilópolisGRES Mocidade Independente de Padre Miguel e, recentemente, GRES Unidos da Tijuca e GRES União da Ilha do Governador. Os turistas locais pagam 500-950 dólares, dependendo do traje, para comprar um traje de samba e dançar no desfile. Cerca de 30 escolas no Rio reúnem centenas de milhares de participantes. Os blocos de carnaval são pequenos grupos informais com um tema definido em seu samba, geralmente satirizando a situação política. Mais de 440 blocos operam no Rio. Bandas são bandas musicais de samba, também chamadas de "bandas de carnaval de rua", geralmente formadas dentro de um único bairro ou fundo musical. A cadeia da indústria de Carnaval acumulou em 2012 quase 1 bilhão de dólares em receita.

Carnaval Recife–Olinda é marcado pelo desfile do maior bloco de carnaval do mundo, o Galo da Madrugada. Este desfile acontece no primeiro sábado do Carnaval (sábado de Zé Pereira), passa pelo centro da cidade de Recife e tem, como símbolo, um galo gigante posicionado na Ponte Duarte Coelho. Neste bloco, há uma grande variedade de ritmos musicais, mas o mais presente é Frevo (ritmo característico de Recife e Olinda que foi declarado Património Imaterial da Humanidade pela Unesco). Em 1995, o Guinness Book declarou o Galo da Madrugada como o maior bloco de carnaval do mundo.

Carnaval de Salvador tem grandes celebrações carnavalescas, incluindo o axé, uma música típica do estado da Bahia. Um caminhão com alto-falantes gigantes e uma plataforma, onde os músicos tocam canções de gêneros locais como axésamba-reggae e arrocha, percorre a cidade com uma multidão seguindo enquanto dançam e cantam. Três circuitos compõem o festival. Campo Grande é o mais longo e tradicional. Barra-Ondina é o mais famoso, à beira-mar da Praia da Barra e Praia Ondina e Pelourinho.


A Câmara Municipal de Pontalina deseja à todos um ótimo CARNAVAL !

Projeto que proíbe lavagem de calçadas com água potável é aprovado em primeira votação em Goiânia.

por Anna Beatriz publicado 28/02/2019 09h35, última modificação 28/02/2019 09h35
Pena por descumprimento vai de advertência até multa de R$ 1.040

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto de Lei (PL) que proíbe a lavagem de calçadas com água potável. A proposta é do vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros). O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente.

O PL define ainda água potável como “tratada, de poços artesianos, e aquelas fornecidas por meio da rede da Saneago”. O texto estabelece ainda que as calçadas devem ser limpas por meio de varrição, aspiração e outros recursos “exceto quando for realizada com água de reuso ou de aproveitamento da chuva”. Nesses casos, o usuário deve comprovar a origem da água utilizada.

A pessoa que descumprir a lei será advertida por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa que pode chegar a R$ 520. Se persistir no erro, esse valor pode dobrar.

 

Crise hídrica

A justificativa do projeto afirma que o objetivo é conter o uso indevido da água. “É fato que está ocorrendo uma crise hídrica no país”, diz o texto. “(Isso) ocorre tanto pelo uso excessivo e indiscriminado da água potável quanto pela preservação de nossas nascentes e matas ciliares”.

O PL diz ainda que esse tipo de iniciativa “é essencial para que a população de nossa região se conscientize para o racionamento de água, e o uso adequado da mesma, para que nos próximos anos não ocorra o racionamento de água”.

Policarpo acredita que é preciso conscientizar a população a mudar os seus hábitos com relação ao uso da água. “O objetivo principal do projeto é estabelecer uma cultura de redução do desperdício de água na capital. Estamos prestes a entrar no período de estiagem e o desperdício pode agravar e muito o problema de abastecimento”, disse o vereador.

Assembleia Legislativa aprova auxílio-alimentação definitivo para servidores da Educação.

por Anna Beatriz publicado 28/02/2019 09h24, última modificação 28/02/2019 09h24
Benefício surgiu para a categoria em 2017, quando deputados aprovaram a medida, mas interpuseram cláusula para exigir que a aplicação fosse rediscutida a cada ano. Sintego celebra, mas protesta por aposentados.

Servidores ativos da Educação estadual conquistaram, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 251/19, na terça-feira (26), direito definitivo ao auxílio-alimentação. O benefício mensal, cujo valor é de R$ 500, será aplicado nos contracheques a partir da folha salarial de março, porém, retroativamente ao mês de fevereiro. A expectativa é de que o dispositivo, enviado à Assembleia Legislativa (Alego) pelo próprio Executivo, seja sancionado até esta quinta-feira (28).

A categoria considera essa uma vitória, já que diálogos para garantir que este seria o desfecho da história em relação ao benefício tiveram início, com a equipe do governador Ronaldo Caiado, antes mesmo que este tomasse posse na liderança do Executivo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, entretanto, “a luta não é novidade”.

Isso porque os trabalhadores tiveram acesso ao auxílio pela primeira vez em 2017, quando o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) atendeu reivindicações da categoria feitas durante uma greve em abril. “Concederam o auxílio, mas na votação incluíram a exigência de que ele fosse renovado a cada ano”, explica Bia. Ao perceber o pouco dinheiro herdado da administração tucana, Caiado anunciou, em janeiro, o fim do benefício.

“Mas já estávamos em tratativas para que o benefício retornasse de forma definitiva. Tivemos o compromisso de que Caiado encaminharia o projeto à Assembleia e tudo deu certo”, celebra. O auxílio contempla servidores ativos da Educação, entre professores, diretores e administrativos. “A pressa era para que fosse votado logo e incluído na folha de fevereiro. Não deu, mas vamos receber a partir de março, inclusive, retroativamente a fevereiro. Agora não tem mais prazo de validade, conseguimos pôr um fim nessa história”.

Aposentados

Enquanto uma fatia da categoria comemora a nova conquista e outra parte foi contemplada com o pagamento de salário de dezembro, em atraso, os inativos tem ficado em segundo plano nas resoluções do novo governo, segundo Bia. “Esse pessoal está passando um perrengue terrível precisam de dinheiro, mas não recebem. Folhas de dezembro e 13° de quem faz aniversário naquele mês ainda não foram pagos e também não há perspectiva”.

MP pede bloqueio de R$ 763,2 milhões das contas do Governo de Goiás para pagar salários atrasados de dezembro.

por Anna Beatriz publicado 21/02/2019 10h59, última modificação 21/02/2019 10h59
Promotora diz que administração precisa 'honrar compromissos', independente da mudança de gestores ou situação política. PGE diz que ainda não foi notificada.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação pedindo o bloqueio de R$ 763,2 milhões das contas do governo para pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo, que está atrasado. O valor cobriria os vencimentos dos servidores ativos e inativos que ainda não receberam, bem como o 13º dos aniversariantes de dezembro.

Em nota, a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que o órgão aguarda ser notificado sobre a ação para se manifestar no processo.

O pedido foi feito pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas. Ela destacou que o estado tem o dever de "honrar com seus compromissos financeiros", o que não está ocorrendo.

Ela destaca ainda que o governo vem recebendo "normalmente os repasses que lhe cabem", não havendo motivo para a não quitação dos valores.

Carmem Lúcia destaca que os salários de janeiro já foram pagos, mas os de dezembro seguem pendentes. Agindo assim, salienta, o governo "fere o princípio da continuidade do serviço público".

Além disso, a promotora avaliar que, apesar que alheio aos governos anteriores, "a mudança de gestores, bem como a da situação política partidária, não autoriza o descumprimento de suas obrigações".

 

Decisões Judiciais

 

A promotora também lembrou que várias liminares já foram deferidas pela Justiça determinando o pagamento do mês em questão, mas mesmo assim, não houve cumprimento de tais obrigações.

Em 14 de janeiro, a Justiça concedeu liminar após pedido feito pela Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, ordenando que os salários fossem pagos até o dia 10 de cada mês.

Quatro dias depois, o Judiciário atendeu outra solicitação semelhante, desta vez proposta pelo Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás. 

Ministro da Cidadania diz que Goiás vai receber projeto piloto com ações para reduzir a pobreza.

por Anna Beatriz publicado 21/02/2019 10h51, última modificação 21/02/2019 10h51
Declaração de Osmar Terra foi dada durante encontro com o governador, mas não há data para o projeto ser implantado. Estado tem 129 famílias em situação de miséria.

O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta terça-feira (19) que Goiás receberá um projeto piloto de ações sociais para a redução da pobreza. A declaração foi dada durante encontro com o governador Ronaldo Caiado (DEM). Na reunião, o político destacou que 129 famílias de 10 cidades goianas vivem em extrema pobreza.

Terra disse que deve investir em educação, emprego e cultura. No entanto, afirmou que ainda não tem prazo para que as medidas sejam implantadas.

“Vamos levar cursos profissionalizantes com arranjos produtivos locais para essas famílias. Conseguir recurso do Banco Central para microcrédito. Trabalhar junto com Sebrae para capacitar jovens para o micro empreendedorismo e ver junto com o governador quais empreendimentos poderão ser levados a estes municípios. Mas isso não é feito do dia para a noite. Após conhecermos de perto a realidade, vamos pensar em metas”, diz o ministro.

Caiado convidou Terra para vir a Goiânia para que pudesse apresentar o levantamento e, assim, iniciassem o estudo de ações a serem tomadas.

“Precisamos dar condições de vida para essas pessoas, elas precisam ter uma casa com piso, banheiro com o mínimo de higiene. Precisam também ser estimuladas para que saiam dessas condições que vivem hoje. Isso é cidadania”, declarou Caiado.

Assim como o ministro, o governador também foi questionado sobre o prazo para que as ações e projetos comecem a ser desenvolvidos. Ele disse que, com seis meses, as primeiras mudanças sociais já poderão ser sentidas.

 

Famílias em situação de extrema pobreza

 

O levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB) foi feito com base nos dados do Cadastro Único do Governo Federal de beneficiários de programas sociais. A pesquisa teve como objetivo ampliar o conceito de pobreza, entendido, muitas vezes, apenas como como ausência de renda.

A pesquisa aponta que 25 mil domicílios não contam com água canalizada e 93 mil pessoas moram de forma improvisada, em Goiás. O estudo concluiu que dez cidades concentram a maior taxa de pobreza. Por isto, segundo o governador, elas devem ser as primeiras a receber ações sociais.

 

Veja as cidades com maior índice de pobreza:

 

  1. Cavalcante
  2. Colinas do Sul
  3. Amaralina
  4. Teresina de Goiás
  5. Monte Alegre de Goiás
  6. Montividiu do Norte
  7. Santa Terezinha de Goiás
  8. Campinaçu
  9. Hetoraí
  10. Matrinchã

O TCMGO liberou a possibilidade de realizar a Prestação de Contas efetuando cadastro manualmente via plataforma COLARE.

por Anna Beatriz publicado 19/02/2019 16h37, última modificação 19/02/2019 16h37
O Tribunal de Contas liberou a possibilidade de efetuar o cadastro manualmente, via formulários eletrônicos, que estão disponíveis no COLARE.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás comunica que a plataforma COLARE está em funcionamento para envio e recebimento de dados relativos a Licitações e Contratos (regulamentada pela IN nº 012/2018).

Os trabalhos para utilização da plataforma se iniciaram em julho de 2017 em reunião do GTCON/GTSIS com a presença dos jurisdicionados e empresas que prestam serviços de tecnologia da informação para os municípios, que tiveram a oportunidade de conhecer o projeto e apresentar sugestões.

Em 31 de outubro de 2017 foram liberados os primeiros layouts para que as empresas de informática realizassem testes; em dezembro foi realizada uma reunião na Escola de Contas para que estas empresas avaliassem os primeiros testes.

 

Nos Encontros Regionais de 2018 a plataforma COLARE foi apresentada no Painel Inovações. Em outubro do mesmo ano, no auditório da Câmara Municipal de Goiânia, foi realizado um amplo treinamento, direcionado a todos os jurisdicionados, com demonstração da utilização da plataforma.

Apesar da ampla divulgação e disponibilização da plataforma, agora, em 2019, alguns jurisdicionados relataram que as empresas de informática ainda não teriam entregue a funcionalidade do sistema.

Para evitar transtornos, o TCMGO liberou a possibilidade de efetuar o cadastro manualmente, via formulários eletrônicos, que estão disponíveis no site da plataforma COLARE.

 

O que é o COLARE Doc.?  

É o meio oficial de disponibilização de informações técnicas relacionadas à prestação eletrônica de contas. Contém informações quanto aos requisitos técnicos para os sistemas dos jurisdicionados, além da especificação dos layouts disponíveis para a recepção de dados, detalhando a composição do layout, com seus receptivos campos e regras de integridade associadas, bem como as regras de recepção.

Diretor da Aneel vem a Goiânia para verificar a prestação de fornecimento do energia.

por Anna Beatriz publicado 14/02/2019 16h19, última modificação 14/02/2019 16h19
Além disso, técnicos da autarquia também vieram ao Estado. Governador Caiado classificou prestação de serviço como "calamitosa"

Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vieram a Goiânia nesta quinta-feira (14) para verificar questões sobre o fornecimento de energia no Estado, prestados pela Enel. Segundo Ronaldo Caiado (DEM), o diretor da autarquia, Rodrigo Limp Nascimento, também veio e se reuniu às 10 horas, na Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), com representes do setor produtivo. Após isso, Caiado também se reuniu com o diretor.

A decisão veio durante reunião com o presidente do BNDES, Joaquim Levy, ocorrida nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF). Na ocasião, Caiado classificou como “calamitosa” a situação do  setor energético de Goiás após a privatização. O governador também afirmou que a atual situação tem comprometido o crescimento do estado.

“Temos caso de cidade com mais de três dias sem energia. Tem produtor de leite perdendo o produto; mercearias no interior que não têm condições de comprar um gerador e perdem todas as mercadorias; medicamentos que precisam de refrigeração, como a de vacinas, tudo isso perdendo”, destaca.

 

Fonte: Mais Goiás. 

Vale sabia de riscos em Brumadinho e mais nove barragens desde Outubro.

por Anna Beatriz publicado 13/02/2019 14h06, última modificação 13/02/2019 14h06
Informação consta em documento da própria empresa sobre a situação dos reservatórios. Dados foram obtidos pelo Ministério Público de Minas, que moveu ação contra a mineradora.

A Vale já sabia, desde outubro do ano passado, que a barragem I de Brumadinho e outras nove estruturas em Minas Gerais estavam enquadradas em uma categoria de atenção. Essa informação consta de um documento da própria empresa sobre a situação dos reservatórios que a Justiça tornou público ontem. Os dados foram obtidos pelo Ministério Público (MP) de Minas, que moveu ação contra a mineradora.

O MP-MG solicitou à Vale, no dia 31 de janeiro, seis dias após o rompimento da barragem de Brumadinho, informações do setor de gestão de risco geotécnico da empresa. De 57 barragens avaliadas, 10 estavam enquadradas na chamada Zona de Atenção (Alarp Zone). O MP diz que havia “severo risco de rompimento” das estruturas.

A metodologia é usada internacionalmente para medir o quão aceitáveis são os riscos de uma barragem. Estruturas enquadradas na Alarp Zone são aquelas em que o risco é tolerável apenas se a redução for impraticável ou se o custo for desproporcional à melhoria obtida. A barragem de Brumadinho, cujo rompimento deixou até ontem 165 mortos e 155 desaparecidos, estava enquadrada nessa categoria. A Vale informou que laudos de estabilidade não indicavam risco iminente em Brumadinho e a metodologia usa padrão mais rígido que a legislação nacional e internacional.

Segundo os documentos apresentados pela Vale ao órgão, além dessa, as barragens de Laranjeiras, em Barão de Cocais, as barragens IV e Menezes II, também em Brumadinho, a Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, e as barragens Forquilha I, II e III, em Ouro Preto, estavam avaliadas na mesma categoria

“Todas elas são próximas a núcleos urbanos, havendo pessoas residentes/transitando na zona de autossalvamento”, indica o documento do MP. No caso da barragem de Brumadinho, dados da Vale atestam a possibilidade de erosão interna e liquefação, causa também apontada pela investigação da Polícia Federal (PF) como a principal hipótese para o desastre.

A liquefação ocorre quando o volume – ou a pressão da água na barragem – aumenta por algum motivo. O fenômeno foi responsável pela tragédia em Mariana, em 2015.

A possibilidade de problemas na barragem de Brumadinho, segundo a própria Vale, era de 0,02%. Em comparação com as demais na Alarp Zone, essa estrutura era a que a tinha o menor risco. Nas três barragens de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, o risco é de 0,1%, cinco vezes maior.

O material traz ainda gráficos que mostram o “potencial de perda de vida” dessas barragens. Em um cenário sem alerta à população, o risco de atingidos aumenta em até dez vezes (de cem para mil vítimas). Em um cenário com alerta sonoro, o número de atingidos seria, de no máximo, dez atingidos.

Em Brumadinho, não houve acionamento das sirenes – segundo a Vale, elas foram engolidas pela lama. “Isso demonstra a absoluta necessidade da adoção de medidas imediatas (…) sob pena de eventos similares”, indica a Promotoria.

O documento embasou decisão judicial no início do mês, que determinou que não haja atividades que possam aumentar o risco nas outras nove barragens. A 22ª Vara Cível da Comarca de BH determinou que a Vale apresente relatório por auditoria independente sobre a estabilidade das estruturas e informe eventual elevação dos riscos de rompimento.

Também determinou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A decisão levou a Vale a suspender a produção da mina de ferro de Brucutu, a maior do tipo, em Barão de Cocais, na região central. À época, a Vale informou que recorreria da decisão e disse que as barragens de Ouro Preto já não estavam operando. As demais estruturas, segundo a Vale, tinham o propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos.

MP pede que Policia Militar apresente plano para diminuir número de policiais em cargos administrativos em Goiás.

por Anna Beatriz publicado 12/02/2019 14h40, última modificação 12/02/2019 14h40
Segundo promotor, existem quase 500 policiais lotados em assistências e casas militares no estado. PM disse que ainda vai analisar o documento antes de se posicionar.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu, nesta segunda-feira (11), que a Polícia Militar apresente um plano para diminuir o número de PMs em funções administrativas. De acordo com o ofício, existem mais de 497 policiais militares nesses cargos em todo o estado.

A assessoria da corporação informou, por meio de nota, que "tem 30 dias pra analisar a recomendação do Ministério Público e somente após esse prazo iremos manifestar".

O documento detalhou ainda que, dos 497 policiais em cargos administrativos, 342 estão nas Assistências, que são os postos da PM em vários órgãos do Estado, e outros 155 na Casa - unidade da corporação que atua na segurança do governador. De acordo com o promotor Marcelo Celestino, autor do documento, não há informações sobre quantos policiais exercem funções administrativas nos batalhões.

O ofício detalha que o projeto deve ser apresentado em até 30 dias, após a PM receber a recomendação. Caso a corporação não cumpra essa medida, o MP deve entrar com uma ação na Justiça para extinguir todas as Assistências Policiais Militares e para reduzir o contingente da Casa Militar.

De acordo com Celestino, essa medida foi recomendada após a promotoria conduzir uma investigação no interior do estado, que apontou falta de policiais militares no interior.

"As promotorias do interior vinham questiona falta de policiamento em algumas cidades. Apuramos que a situação era estadual. [...] A finalidade é priorizar a ação ostensiva da PM. No serviço administrativo, o policial fica fora do serviço típico dele", argumentou.

Vereadores aprovam em 1ª votação projeto de lei que proíbe uso de canudos de plástico em Goiânia.

por Anna Beatriz publicado 12/02/2019 14h28, última modificação 12/02/2019 14h28
Texto ainda precisa passar por segunda votação para ir à sanção do Prefeito. Segundo matéria, estabelecimentos terão de usar item feito de material biodegradável e podem ser multados em até R$ 13 mil em caso de descumprimento.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (12), em primeira votação, por unanimidade, projeto de lei que proíbe o uso de canudos de plástico. Pelo texto, os objetos devem ser confeccionados com outros materiais, como papel reciclável, comestível ou biodegradável. A medida atinge estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

O projeto ordena ainda que os canudos sejam disponibilizados em "envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material". A matéria, foi proposta pelo agora presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), em junho de 2018. Desde então, estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele ainda precisa ser aprovado em segunda votação além de ser sancionado pelo prefeito. Isso ocorrendo, ela passa a vigorar 180 dias após sua publicação.

Se tornar-se lei, seu descumprimento acarretará de penalidades que vão de advertência até multa de R$ 13 mil e até a interdição do estabelecimento, dependendo da quantidade de autuações.

Para justificar seu projeto, Policarpo citou, principalmente, a questão ambiental. Ele afirmou que a ideia é uma "tendência mundial", já adotada por outros países e que pode trazer benefícios para a cidade.

"Na busca pela continuidade por uma cidade sustentável buscamos através deste projeto contribuir para as gerações futuras [...]. Partindo da composição, as matérias primas dos canudos não são biodegradáveis e, consequentemente, podem levar até mil anos para se decompor", diz parte do texto.

 

Reunião com o novo Presidente da SANEAGO.

por Anna Beatriz publicado 12/02/2019 14h10, última modificação 12/02/2019 14h44
Reunião se deu para tratar sobre a renovação do contrato de concessão dos serviços.

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago, juntamente com os também vereadores José Eurípedes Alves e Wemerson Werler Vieira acompanharam o Prefeito Milton Ricardo de Paiva e o Deputado Federal Professor Alcides em uma reunião com o Presidente da SANEAGO, Sr. Ricardo Soavinski, na tarde de ontem (11) em Goiânia.

Essa reunião se deu para tratar sobre a renovação do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgoto no município de Pontalina.

Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam lei que prevê multa de até R$ 200 mil para maus-tratos contra animais.

por Anna Beatriz publicado 07/02/2019 10h31, última modificação 07/02/2019 10h31
Dinheiro será usado em programas e ações de defesa dos animais. Membro de ONG diz que é necessário garantir que haja fiscalização e a destinação adequada do dinheiro.

Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram uma lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltrata animais. O dinheiro será usado em programas e ações de defesa dos animais. Protetores consideram a medida positiva, desde que haja a devida fiscalização.

De autoria do vereador Helvecino Moura (PT), o projeto foi aprovado na primeira sessão da Câmara, na terça-feira (5). Agora, ele segue para avaliação do prefeito. O documento lista 16 itens que definem os maus-tratos, como, por exemplo, manter os animais em ambientes sem condições adequadas, violência, privação de alimentação, obriga-los a trabalhos excessivos ou que resultem em sofrimento.

A lei abrange não apenas animais domésticos, mas todos os urbanos e também da fauna nativa e exótica. As multas variam de acordo com a gravidade da ação do dono. Para infrações leves, o valor pode variar de R$ 200 a R$ 2 mil. Para as muito graves, de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ao ser constatado os maus-tratos, o animal será cadastrado e, caso necessário, o dono terá que encaminha-lo para o veterinário. Se o infrator não tiver condições mínimas de cuidado, o município deve encaminha-lo para a adoção. Sobre o uso do dinheiro arrecadado, o projeto não cita exemplos concretos da destinação.

Carlos Filho, membro do grupo Vida Lata, que cuida de animais abandonados e vítimas de maus-tratos, diz que é necessário garantir que a lei seja aplicada corretamente, incluindo especificar como será feita a fiscalização.

“A lei em si é ótima, mas vai haver fiscalização? Se sim, perfeito. As pessoas precisam ser responsabilizadas ou perder dinheiro para acreditar na Justiça. A gente, no Vida Lata, faz denuncia de um monte de maus-tratos, documentamos, e nunca deu nada, nunca deu multa, advertência, nada. A gente não tem respaldo da Justiça, da polícia, dos órgãos de fiscalização”, apontou.

Sobre a destinação do dinheiro das multas, ele defende que o dinheiro seja revertido para quem cuida dos animais, como o Centro de Zoonoses e ONGs que atuam nesse setor. Entre os projetos que podem ser desenvolvidos com a verba estão mutirões de castrações.

A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Pauliane Mascarenhas, disse que ainda há uma falha muito grande nessa área. "Hoje, o poder público é bem omisso em relação a direito dos animais. Está começando a ter interesse, discussão voltado aos animais, mas a gente não tem um abrigo. O ideal seria fazer campanhas de conscientização mostrando que os animais têm direito, fazer campanhas de castração, o que inibe o abandono", disse.

Sobre o projeto aprovado em Aparecida de Goiânia, ela diz que é necessário acompanhar de perto a destinação do dinheiro das multas. "O dinheiro dessa multa deveria ser aplicado em um fundo para proteção aos animais, mas não sei como está sendo aplicado esse dinheiro, porque não vejo campanha nenhuma de castração, de conscientização por parte do poder público”, afirmou.

 

Fonte: G1 Goiás. 

Entenda o que muda com o Projeto anticorrupção e antiviolência apresentado pelo Governo.

por Anna Beatriz publicado 06/02/2019 15h28, última modificação 06/02/2019 15h28
Ministro Sérgio Moro apresentou pacote de mudanças em várias leis. O Projeto ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou na segunda-feira (4) um projeto anticorrupção e antiviolência com propostas de mudanças em 14 leis. O pacote ainda será enviado ao Congresso e precisa da aprovação de deputados e senadores.

O texto prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral.

Entenda as principais mudanças do projeto:

Caixa 2

Como é: Os casos são julgados como falsidade ideológica eleitoral. Já considerado crime por omitir declarações em documento público ou particular para fins eleitorais, estipula a reclusão de até três anos.

Proposta: Define o crime de Caixa 2. Pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. A pena no projeto prevê reclusão de dois a cinco anos, se não houver crime mais grave.

Prisão após segunda instância

Como é: Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Essas ações pedem que as prisões após segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência. O STF marcou o julgamento do caso para abril deste ano.

Proposta: A condenação em segunda instância já permite o início da execução da pena.

O texto afirma que o princípio da presunção da inocência não impedirá a prisão após condenação em segunda instância.

Crimes contra a administração pública

Como é: Pela legislação em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.

Proposta: Estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, ativa e peculato.

Legítima defesa

Como é: A lei atual define defesa como a situação em que o policial, "usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".

Proposta: Segundo o projeto, será considerada legítima defesa situações em que o agente policial ou de segurança pública, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, "previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem". Ou o agente que "previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes".

O projeto também determina que o juiz pode eliminar a pena se a legítima defesa tiver como base medo, surpresa ou violenta emoção.

Crime hediondo com morte

Como é: Em casos de réus primários, o condenado pode progredir de regime fechado para o semiaberto após dois quintos da pena. Quem é reincidente só tem direito a pedir progressão com três quintos da pena.

Proposta: Aumenta o período de progressão para três quintos da pena para todos os casos.

Confisco de bens

Como é: O confisco de bens de uma pessoa só pode ocorrer se houver algum tipo de relação com o crime cometido.

Proposta: Uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. O condenado terá de provar que um eventual enriquecimento não tem relação com o crime.

Combate às organizações criminosas

Como é: Não há obrigatoriedade do cumprimento em pena de segurança máxima. O período de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais é de um ano.

Proposta: Lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime e amplia para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Pagamento de multa

Como é: É possível recorrer até a última instância para contestar o pagamento da multa.

Proposta: O projeto estabelece que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.

Perfil genético

Como é: A identificação do perfil genético, por extração do DNA, é restrita para alguns tipos de crimes, como os sexuais. Nos casos em que ocorreu a identificação, os dados são excluídos do banco de dados de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.

Proposta: Os condenados por crimes dolosos serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena.

A proposta também determina que a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado.

 

Fonte: G1 Noticias. 

Municípios têm até 15 de fevereiro para adesão ao Programa Saúde na Escola

por Anna Beatriz publicado 04/02/2019 10h35, última modificação 04/02/2019 10h35
Fonte: SES – GO

Os municípios goianos têm até o dia 15 de fevereiro para realizarem o ciclo de adesão 2019/2020 do Programa Saúde na Escola (PSE). O alerta é da coordenadora da Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Ana Maria Passos Soares. Ela alerta que cerca de 36% das prefeituras de Goiás ainda não se manifestaram, podendo perder recursos e uma importante estratégia de promoção da saúde.

O PSE é uma política intersetorial da saúde e educação que foi instituída em dezembro de 2007. Em 2018 o Estado de Goiás, por meio da SES-GO e da Secretaria Estadual da Educação, pactuou 2.512 escolas em todas as cidades goianas, sendo 1.629 escolas prioritárias, aumentando o número de alunos para 694.196. Também participaram do programa 635 creches. Para realizar a adesão ao PSE acesse egestorab.saude.gov.br. Caso já seja cadastrado e possua usuário e senha, clique em “acesso restrito”. Caso não seja cadastrado, clique em suporte para ter acesso aos manuais, vídeos e tutoriais.

Ana Maria explica que são prioritárias todas as creches públicas e conveniadas do município, todas as escolas do campo, as escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham pelo menos 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Ação conjunta

Pelo PSE, profissionais de Saúde e da Educação devem atuar juntos no trabalho em sala de aula com crianças e adolescentes de temas importantes para a saúde da comunidade. Fazem parte desta lista assuntos como Aedes aegypti, prevenção de álcool, tabaco, crack e outras drogas, violências e acidentes, saúde bucal, situação vacinal, alimentação saudável, prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e promoção da saúde ocular e outros.

As ações do PSE, em todas as dimensões, devem ser inseridas no projeto político-pedagógico da escola. Também deve considerar a diversidade sociocultural das diferentes regiões do País e à autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas.O público beneficiário do PSE são os estudantes da educação básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais ampla, estudantes da rede federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“No âmbito da saúde do adolescente, o PSE é uma estratégia de fundamental importância. É dentro da escola que o mesmo tem seu maior espaço de troca de experiências e onde grande parte de suas vivências e valores são construídos”, afirma Cárita Figueiredo de Castro, gerente da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da SES-GO. Segundo ela, a sexualidade, uso/ abuso de álcool e drogas, prevenção de suicídio e automutilação, cultura da paz e não violência, perspectivas e projetos de vida com protagonismo juvenil são temas em que o programa pode ser de real impacto para a diminuição de vulnerabilidade de crianças e jovens.

ATENÇÃO Gestores do RPPS dos Municípios Goianos

por Anna Beatriz publicado 04/02/2019 10h01, última modificação 04/02/2019 10h01
Fonte: TCM Goiás

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) comunicou na última quinta-feira (31 de Janeiro) a alteração da IN 10/15 que trata da documentação para formalização de processos de aposentadoria e pensão.


Para saber mais sobre as mudanças acesse: 

https://www.tcm.go.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/IN-0014-2018-proc-18555-18-Altera-INs-09-e-10-15.pdf 

Pontalina junto à luta contra o Câncer

por Anna Beatriz publicado 21/01/2019 10h49, última modificação 21/01/2019 10h49
Parceria entre o Município e o Hospital Araújo Jorge.

Você sabia que no ano passado, somente no Estado de Goiás, foram registrados 18 mil e 60 casos de câncer? Desse número, você sabia que 211 casos foram no município de Pontalina?

Por esse motivo a Câmara Municipal, através de uma iniciativa do Vereador Wemerson Werler, realizou na semana passada uma reunião com a equipe do Hospital Araújo Jorge, que é a primeira e maior unidade operacional da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG).

Há mais de 50 anos o Hospital Araújo Jorge está no grupo dos maiores e melhores hospitais brasileiros especializados em cancerologia, atendendo por mês cerca de 30.000 pacientes de todas as idades; possui 166 leitos e realiza, em média, 83.000 procedimentos mensais, entre consultas, internações, cirurgias, sessões de quimioterapia e radioterapia, exames anátomo-patológicos, citológicos e exames de patologia clínica, entre outros serviços oferecidos.

A reunião aconteceu na última quinta-feira, de início com os comerciantes locais, com o propósito da criação de uma Comissão de Voluntários para promover em Pontalina e região algo que possa contribuir na manutenção e custeio da  associação filantrópica responsável por grande parte do serviço prestado por aquele Hospital que é a maior referência do nosso Estado nesse tipo de atendimento, onde o município de Pontalina requer uma significativa demanda.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Noedson Santiago ressaltou: “Entendemos que devemos assumir essa responsabilidade social junto àquela instituição. Para tal, estamos planejando de início buscar junto a sociedade em geral doações para realização de um grande Leilão Beneficente e principalmente a disponibilidade de voluntários com disposição para ajudar na divulgação e criação da equipe organizadora”. 

Formatura do PROERD 2018

por Anna Beatriz publicado 24/10/2018 10h52, última modificação 24/10/2018 10h52
Escolha das melhores redações dos alunos do 5° ano de todas as escolas de Pontalina.

Na tarde da última sexta-feira, 19 de outubro, aconteceu na quadra de esportes da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva a formatura dos alunos do 5° ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, estaduais e particulares que fizeram parte do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) no ano de 2018 em Pontalina, comandado pela Sargento Márcia Moura. 
Estiveram presentes às autoridades: o Tenente da Polícia Militar de Pontalina Vinicius Rodrigues Miranda; o Sargento Deide Domingos da Silva; a Primeira Dama e coordenadora da Assistência Social do município Maria Aparecida Lopes; representando a Vereadora e Presidente Joana D’arc, Dra. Thais Valadão – Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal; a Secretária de Educação Sandra Faria e sua equipe; e os vereadores Ronilto de Oliveira (Diou) e Wermerson Werler.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education (D.A.R.E.), criado pela professora Rutty Hellen juntamente com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil.
O Proerd é um projeto desenvolvido em escolas particulares e públicas onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) tem por objetivo desenvolver um curso de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, em idade escolar, e a valorização da vida.

Primeira Audiência Pública de 2018

por Anna Beatriz publicado 24/10/2018 10h49, última modificação 24/10/2018 10h49
Matéria: Lei Orçamentária Anual

Na noite do último dia 15, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Pontalina a primeira Audiência Pública do ano de 2018. Esta Audiência foi proposta pela Presidente desta Casa de Leis, Vereadora Joana D’arc, que afirmou ser de grande relevância para a população. 
A matéria estudada e exemplificada nessa reunião foi a Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019 que pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas para o exercício do ano seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. Em outras palavras, a LOA visa a distribuição das quantias para a saúde, educação, meio ambiente e outros. 
Para esclarecer dúvidas e fazer alterações, caso necessário, no Projeto de Lei que ainda está distribuído às Comissões Competentes para ser analisado, a Prefeitura de Pontalina solicitou a participação dos contadores Jarbas Antônio de Lima e Márcio Gonçalves de Oliveira. 
O debate foi de grande valia aos Edis que irão votar no Projeto daqui a algumas semanas e a população também teve a chance de se manifestar sobre a matéria. No novo portal da Câmara Municipal de Pontalina, o e-Democracia, centenas de pessoas acompanharam em tempo real a transmissão da Audiência. Mas para você que não pôde acompanhar, o vídeo já se encontra na nossa conta do YouTube e aqui na nossa Página Oficial do Facebook. Lembrando que no e-Democracia você ainda pode dar suas sugestões sobre o Projeto em questão. 
Só a modo de esclarecimento, apreciar a Lei Orçamentária é uma das principais atribuições do Poder Legislativo; não somente apreciar, também compreender, discutir, alterar, votar e aprovar o projeto.

Conferência da Secretária Municipal de Saúde

por Anna Beatriz publicado 24/10/2018 10h45, última modificação 24/10/2018 10h45
Prestação de contas.

No final da tarde do dia 15 deste mês, antes do início da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina, os vereadores desta Casa de Leis participaram de uma conferência para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. 
Além de todos os parlamentares, estavam presentes as autoridades: o Secretário de Saúde Elso Arantes, o Diretor do Hospital Municipal Sr. Lucas Antônio Silva, o médico Dr. Bauer Passos de Oliveira e o ex-Prefeito Sebastião Vieira Rosa. 
A reunião se deu a pedido da Secretaria para esclarecer algumas dúvidas da saúde municipal e apresentar novos projetos que brevemente entraram em vigor. A pauta incluía assuntos como a reforma e informatização do Hospital Municipal Almir de Souza, a implementação do Prontuário Médico Eletrônico, o novo monitoramento através de sistema de câmeras de segurança e o serviço de humanização de classificação de risco com o intuito de diminuir a fila de espera na unidade.

Equipe da ENEL em Pontalina

por Anna Beatriz publicado 24/10/2018 10h36, última modificação 24/10/2018 10h36
Esclarecimentos sobre o fornecimento de energia no município.

Na tarde do dia 02 de outubro, através de solicitação feita pelo Vereador Jurandir Rezende Machado, a ENEL - empresa italiana que atua na geração e distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás - enviou dois representantes até a Câmara Municipal de Pontalina para tentar esclarecer questões sobre o fornecimento de energia no município e principalmente na zona rural. 
Estiveram presentes nessa reunião o Prefeito Milton Ricardo, a Presidente da Câmara Municipal, Joana D’arc, os vereadores Jurandir Rezende, Marlene Lopes, Ronilto Diou, Noedson Santiago, Lauro Fernandes, José Eurípedes e Wemerson Werler, alguns empresários, comerciantes e bancários do munícipio e ainda o vereador Weber José de Souza da cidade de Cromínia. 
Taciano Melo, o Engenheiro da empresa, e Willian Henrique, um dos especialistas em manutenção, fizeram várias explicações acerca das perguntas que os vereadores dessa Casa Legislativa e alguns dos demais convidados propuseram. 
Em breve será realizado uma Audiência Pública para solucionar as dúvidas de toda a população pontalinense.

SUPERAÇÃO!

por Anna Beatriz publicado 24/10/2018 10h31, última modificação 24/10/2018 10h31
Gincana do Colégio Estadual Santa Rita de Cássia.

A Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereadora Joana D'arc, foi uma das juradas da Gincana Educacional do Colégio Estadual Santa Rita de Cássia no dia 28 de agosto, que teve como tema a SUPERAÇÃO. Joana afirmou sobre a importância de eventos extracurriculares como este na vida acadêmica de cada aluno e ressaltou a alegria que sentiu por participar mais uma vez de um momento tão importantes neste centro de ensino. 
Em nome desta Casa de Leis, parabenizamos a Diretora Jôse Matias e todo o corpo docente desta instituição pelo excelente trabalho com os jovens pontalinenses.

Festa Agostina da Escola Hesmalita

por Anna Beatriz publicado 31/08/2018 15h47, última modificação 31/08/2018 15h47

A Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, vereadora Joana D'arc, marcou presença na noite do último dia 24 na "Festa Agostina" da Escola Municipal Hesmalita Barbosa de Andrade. Estavam presentes também a equipe da Secretaria Municipal de Educação. Em nome desta Casa de Leis parabenizamos a Diretora Rosângela e todo o corpo docente da instituição por mais este bonito trabalho.

Abuso Sexual Infantil

por Anna Beatriz publicado 31/08/2018 15h44, última modificação 31/08/2018 15h44
Secretaria Municipal de Educação promove palestra para os professores da rede municipal para que possam detectar sinais de abuso em crianças.

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal de Pontalina, o 3º Encontro Pedagógico do ano de 2018 com os professores da rede municipal realizado pela Secretaria Municipal de Educação. O tema abordado pelas palestrantes, as psicologas Maísa Roberta e Cleia Lopes, foi muito importante, atual e necessário: "Exploração Sexual na infância e na adolescência. Como ajudar essas vítimas?". Estiveram também participando do evento a Presidente desta Casa de Leis, vereadora Joana D'arc de Godoi, e o vereador Ronilto Diou.

Coleta Seletiva de Pontalina

por Anna Beatriz publicado 31/08/2018 15h36, última modificação 31/08/2018 15h36
Alô papai. Alô mamãe.

A Prefeitura de Pontalina através da Secretaria do Meio Ambiente juntamente com a Fundação Professor Aluízio Santana, realizaram na manhã do dia 15 de agosto uma palestra sobre a Coleta Seletiva em nosso município.
Estiveram presentes o Prefeito Milton Ricardo, a Secretária de Meio Ambiente Fabiana Borges, os vereadores Noedson Santiago e José Eurípedes, os alunos do 3º Ano do Ensino Médio do Colégio Santa Rita de Cássia acompanhados pelas Professoras Maria do Carmo e Ana Paola, o Coordenador do Centro de Reciclagem Sr. Adilson, o Presidente da associação Prof. Aluízio Santana o Sr. Eurípedes Faustino, o proprietário da empresa JP Agro Ambiental João Paulo Sousa e a equipe da Rádio Fênix FM.

Rainha da Pecuária 2018

por Anna Beatriz publicado 31/08/2018 15h32, última modificação 31/08/2018 15h32

A Câmara Municipal de Pontalina, em nome da Presidente Joana D'arc de Godoi, parabeniza as vencedoras do concurso Rainha da Pecuária 2018!

RAINHA Ana Carolina Zago 
1ª Princesa Rayane Vargas 
2ª Princesa Sheila Gomes

Vocês representam a beleza da mulher pontalinense.

Entrega das Casas do Residencial Carmério Ricardo

por Anna Beatriz publicado 31/08/2018 14h28, última modificação 31/08/2018 14h28

Aos 29 dias do mês de junho deste ano, no salão de eventos da AABB de Pontalina, aconteceu a solenidade de entrega das 40 casas do Residencial Carmério Ricardo.
Estiveram presentes as autoridades: o Governador do Estado de Goiás, José Eliton; os Deputados Federais Tiago Peixoto e Marcos Abraão; o Deputado Estadual Cláudio Meirelles; o Presidente da AGEHAB – Agência Goiana de Habitação, Sr. Cleomar Dutra; a representante da Senadora Lúcia Vânia, Sra. Rosilda Carvalho; o representante do Deputado Estadual Hélio de Souza, Sr. Daniel; o Prefeito Milton Ricardo de Paiva e a Primeira Dama Maria Aparecida; a Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, vereadora Joana D’arc; os vereadores, Adalberto de Souza, Edmar Joana, Joaquim Fernandes, Jurandir Rezende, Lauro Fernandes, Marlene Alves, Noedson Santiago e Ronilto de Oliveira; a Secretária Municipal de Educação, Sra. Sandra Faria; a Secretária do Meio Ambiente, Sra. Fabiana Borges; o Secretário de Saúde, Elso Arantes; o Presidente da ACIAP, Sr. Edmar Lopes; o pré-candidato a Deputado Federal, Professor Alcides; o Prefeito da cidade de Edealina, Dr. Winicius Miranda; o Prefeito da cidade de Aloândia, Sinomar “Prainha”; o Prefeito da cidade de Mairipotaba, Carlos Henrique; o Prefeito da cidade de Edéia, Elson Tavares; o Comandante da Polícia Militar, Tenente Vinicius Rodrigues e demais autoridades como ex-Prefeitos e ex-Vereadores do município.
Em nome das famílias beneficiadas, agradecemos ao Governo de Goiás. 

Ações do documento